Receber o diagnóstico de câncer traz muita preocupação e junto vem um desafio: Garantir que teremos todo o suporte necessário, desde o diagnóstico até a sonhada cura. Isso inclui apoio psicológico e medicamentos. Conhecer os principais direitos do paciente oncológico é o primeiro passo a ser dado na luta pelo acesso ao tratamento adequado e aos cuidados essenciais para preservar a qualidade de vida e a dignidade, tanto do paciente quanto da família, que luta junto pela cura. O acesso a esses direitos é fundamental para que possamos enfrentar o câncer de forma mais tranquila e eficiente, com todo o apoio necessário!
Direito ao Diagnóstico e Tratamento Imediatos
O diagnóstico precoce e o início do tratamento são direitos fundamentais. Caso haja suspeita de câncer, o paciente tem direito à realização de exames de forma ágil, sem longas filas de espera. De acordo com a Lei nº 12.732/2012, o paciente com câncer tem o direito de iniciar o tratamento, pelo SUS, no prazo de até 60 dias após o diagnóstico, ou em prazo menor, dependendo da gravidade da doença.
Direito ao Acompanhamento Psicossocial
Além do tratamento físico, o diagnóstico de câncer também afeta profundamente a saúde emocional do paciente. O SUS e os planos de saúde devem oferecer acompanhamento psicológico e apoio psicossocial para ajudar o paciente a enfrentar os desafios emocionais e psicológicos da doença. Esse apoio é essencial para o bem-estar do paciente durante todo o processo de tratamento.
Direito a Cuidados Paliativos
Nos casos de câncer em estágios avançados, é direito do paciente ter acesso a cuidados paliativos. Esses cuidados visam melhorar a qualidade de vida do paciente, aliviando sintomas e promovendo conforto. O SUS, bem como os planos de saúde, devem garantir esse serviço, mesmo nos casos em que o tratamento curativo não é mais possível.
Direito ao Saque do FGTS
Pacientes com câncer têm o direito de sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em situações de necessidade financeira, conforme previsto pela Lei nº 8.922/94 e o Decreto nº 5.860/2006. O saque pode ser realizado até a alta médica definitiva do paciente.
Prioridade de Tramitação Judicial
Em processos judiciais, pacientes oncológicos têm prioridade. Isso garante que eles não precisem aguardar os prazos comuns e que seus pedidos de liminar sejam analisados rapidamente, geralmente entre 24h e 48h, assegurando agilidade na solução de seus problemas legais relacionados à saúde.
Auxílio-doença
Pacientes com câncer têm direito ao benefício de auxílio-doença caso fiquem incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. O benefício é concedido pelo INSS e pode ser prorrogado por até 12 meses, desde que o paciente tenha contribuído à Previdência Social.
Licença para Tratamento de Saúde
Os servidores públicos têm direito à licença para tratamento de saúde caso a doença os impeça de trabalhar. A licença deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo órgão público competente.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Pacientes com câncer que comprovem situação de vulnerabilidade social podem solicitar o BPC, que garante uma renda mensal no valor de um salário mínimo. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
Quando o paciente precisa de tratamento especializado em outro município ou estado, o SUS oferece o Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Esse direito garante o custeio do transporte e, em alguns casos, hospedagem para o paciente e acompanhante.
Reconstrução Mamária
Mulheres que passam pela amputação da mama em decorrência do câncer têm direito à cirurgia plástica de reconstrução mamária, quando indicada por recomendação médica. Esse direito se aplica tanto no SUS quanto em planos de saúde.
Dispensa de Rodízio de Veículos
Pacientes oncológicos têm o direito de solicitar a dispensa de rodízio de veículos, caso precisem se deslocar para tratamentos médicos durante o período de restrição. Esse benefício é concedido mediante comprovação da necessidade de tratamento.
Direito à Ação Judicial para Garantia de Direitos
Caso o paciente tenha dificuldades em acessar algum direito, seja no SUS ou por meio de planos de saúde, ele pode recorrer ao Poder Judiciário. A ação judicial pode ser usada para garantir o fornecimento de medicamentos, exames ou tratamentos que o paciente necessita.
Conclusão
Apesar de os direitos dos pacientes oncológicos estarem claramente estabelecidos, ainda existem desafios significativos para garantir sua plena implementação. As longas filas de espera, a escassez de alguns medicamentos e tratamentos especializados, e a sobrecarga do sistema de saúde são questões que comprometem a eficiência do atendimento.
Para evitar que o paciente oncológico enfrente dificuldades para acessar seus direitos, é importante que ele próprio ou a família busque o auxílio de um advogado especializado na área da saúde, que possa orientá-lo e tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento de suas garantias legais.
E por falar nisso, nós do escritório André Veras Advogados somos especialistas nessa área e estamos à disposição para ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados. Atuamos em diversos estados do Brasil oferecendo o suporte jurídico necessário para que você tenha o tratamento e os cuidados que merece.