Artigo elaborado por Alice Zanon. AV Advogados – Advogados especialistas em demandas envolvendo Direito da Saúde em todo Brasil.
Saiba que a revisão desses contratos pode representar uma significativa economia e evitar surpresas desagradáveis no futuro. Se você identifica que o seu plano de saúde empresarial está sendo reajustado de maneira abusiva, considere buscar os seus direitos – afinal, a saúde financeira também faz parte do cuidado com a sua saúde.
Nos últimos anos, tem se observado uma prática comum no mercado de saúde suplementar: pequenas empresas contratam planos de saúde empresariais que, na realidade, destinam-se a atender um grupo extremamente restrito, muitas vezes composto apenas pela família ou por conhecidos do único sócio da empresa.
O que é o “Falso Empresarial”?
Muitos consumidores são convencidos por corretores de operadoras de planos de saúde a optarem por um plano empresarial – geralmente registrado em um CNPJ, seja de uma pequena empresa ou mesmo de um microempreendedor individual (MEI). Apesar do contrato ser formalmente enquadrado como um plano empresarial, na prática, ele abrange predominantemente os familiares do sócio único, caracterizando-se, assim, como um plano familiar.
Os tribunais brasileiros têm chamado essa prática de “falso empresarial”, quando o grupo de beneficiários costuma ser inferior a 30 pessoas e é composto basicamente por familiares, conhecidos ou pequenos empreendedores. Essa estratégia é utilizada para atrair clientes com a promessa de uma cobertura médica aceitável e um preço inicial mais baixo, mas não se engane!
Reajustes Abusivos: A Realidade dos Índices Aplicados
Por se tratar, na essência, de um plano familiar composto por pessoas físicas, a justiça tem reconhecido que o reajuste do plano empresarial deve seguir os mesmos índices aplicáveis aos contratos individuais e familiares, conforme determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso significa que, mesmo que o contrato esteja formalmente enquadrado como empresarial, ele deve ter seus reajustes limitados aos percentuais previstos para planos familiares – entre maio de 2024 e abril de 2025 o percentual definido pela ANS foi de 6,91%.
No entanto, muitos desses contratos aplicam índices de reajuste altíssimos, que podem chegar a até 40% ao ano. Essa disparidade tem gerado situações em que os aumentos dos últimos três anos são considerados abusivos, onerando de forma exagerada os beneficiários, que acabam pagando muito mais do que deveriam.
Impactos Financeiros e Possíveis Soluções
Se você está nessa situação, é importante saber que existe a possibilidade de revisão desses reajustes. A boa notícia é que, em casos comprovados, é possível reduzir a mensalidade em até 25% e ainda reaver valores que, acumulados, podem equivaler ao que se paga atualmente por quatro meses. Por exemplo, um plano com mensalidade de R$4.000,00 poderia ser ajustado para R$3.000,00 – e, além disso, haveria a restituição de valores que podem chegar a R$16.000,00.
A advertência é clara: se nenhuma providência for tomada, a tendência é que a mensalidade dobre até 2027, comprometendo ainda mais o orçamento familiar e empresarial.
Considerações Finais
Diante desse cenário, é fundamental que os consumidores fiquem atentos às condições de seus contratos e aos índices de reajuste aplicados. A prática do “falso empresarial” não só desvirtua a finalidade do plano empresarial como também gera cobranças abusivas, que podem ser contestadas judicialmente. Informar-se, buscar assessoria jurídica especializada e acompanhar as decisões dos tribunais são passos essenciais para garantir que os reajustes sejam feitos de forma justa e de acordo com a legislação vigente.
Se você deseja reduzir a mensalidade do seu plano, é importante procurar a ajuda de um advogado especializado nessa área. Ele garantirá que seja feito o cálculo correto e poderá orientá-la e tomar as providências necessárias para garantir que você tenha acesso a esse direito.
E por falar nisso, nós do escritório André Veras Advogados somos especialistas nessa área e estamos à disposição para ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados. Atuamos em diversos estados do Brasil oferecendo o suporte jurídico necessário para que você tenha o tratamento e os cuidados que merece.
Vamos lutar para que você consiga a justa redução, com o apoio jurídico necessário para que esse processo aconteça de forma justa e tranquila, contribuindo para a economia de valores significativos, restabelecendo a sua traquilidade.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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